No domínio do Ordenamento do Território e Urbanismo (OT&U), prestam-se os seguintes serviços de promoção do licenciamento de atividades económicas, elaboração de estudos, projetos e planos:

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o    Promoção do licenciamento de edificações;

o    Promoção de estudos de avaliação de impacte ambiental;

o    Promoção de planos/estudos de cartografia de risco;

o    Estudos hidrológico-hidráulicos;

redes de drenagem (fluvial, pluvial, residual);

redes de abastecimento de água (uso urbano/agropecuário);

o    Estudos de rotura de barragens;

o    Cálculo de volumes de terra na sequência de mobilização/terraplenagem de solo/subsolo.